Contrato


PARTES

DACIO CARVALHO AGROPECUARIA E REPRESENTACOES LTDA (LACO DE OURO AGRO BUSINESS), com sede à R. SANTO IZIDORO,  COLÔNIA DO PRATA - ZONA RURAL, inscrita no CNPJ sob o n.º, devidamente representada neste ato pelo seu sócio representante DACIO CAMPOS DE CARVALHO, CPF n. 573.645.592-72, RG, residente à Rod. Augusto Montenegro, 4400, Apto 102, Torre Verbena, CEP 66635-110, que a este subscreve; neste ato denominado REPRESENTANTE ALTA GENETICS.

De outro lado, denominado CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO,

Razão Social:

Nome Fantasia:

CNPJ n.:

Endereço sede da empresa:

Chave pix no nome da empresa:

N de telefone / Whatsapp:

Email:

Neste ato representado pelo seu sócio representante

Nome completo:

CPF:

RG:

Endereço completo:

 

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO – PESSOA JURÍDICA COM PESSOA JURÍDICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1 - DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como OBJETO a consultoria e promoção de vendas, sem hierarquia entre as partes, por parte do CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO, de produtos cujo direito de representação comercial é conferido ao REPRESENTANTE ALTA GENETICS pela empresa ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º 00.771.945/0001-07 (adiante também como “REPRESENTADA”).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO não configura como representante comercial da Alta Genetics Do Brasil LTDA, mas tão somente como consultor e parceiro do REPRESENTANTE ALTA GENETICS, motivo pelo qual, no âmbito deste contrato, não deve se apresentar como representante comercial ou buscar representar legalmente a terceira empresa, sem possuir os direitos para isso. 

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os direitos de representante comercial, regidos pela Lei nº. 4886/65, são exclusivos do REPRESENTANTE ALTA GENETICS e a terceira empresa Alta Genetics do Brasil Ltda, motivo pelo qual o CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO deve, no âmbito deste contrato, se reportar somente ao seu parceiro comercial, o REPRESENTANTE ALTA GENETICS, e vice versa.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O Contratado CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO não tem pessoalidade, mas se certificará que apenas prestará o serviço obtejo deste contrato quem estiver devidamente treinado conforme parâmetros aprovados pelo Contratante, responsabilizando-se por qualquer relação trabalhista que mantenha com terceiros sem que isso afete à Contratante.

CLÁUSULA 2 – DA RELAÇÃO COMERCIAL SEM VÍNCULO TRABALHISTA, FEITA POR TOTAL LIBERDADE ENTRE AS PARTES, PESSOAS JURÍDICAS, MEDIANTE PARCERIA COM PREVISÃO DE GANHO PERCENTUAL

As relações comerciais entre o REPRESENTANTE ALTA GENETICS e o CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO não possuem nenhum vínculo trabalhista. Trata-se de empresa em que, em parceria, as partes trabalham para vender e gerenciar a venda de produtos a terceiros, no território brasileiro, de tal forma que ambos ganhem remuneração conforme comissão da respectiva venda. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os artigos objeto desta representação são: sêmen bovino congelado, embriões bovinos congelados, botijões criogênicos e outros materiais de distribuição.

PARÁGRAFO SEGUNDO: compreende como serviços do CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO:

O CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO terá, mas não limitado a, o dever de:

  1. Participar de treinamento de vendas e buscar seguir estritamente o que for disposto no evento durante a prestação dos serviços.

 

  1. Atender diretamente seus clientes de forma a fazer de tudo para satisfazê-los;

 

  1. Formar uma rota de atendimento e de vendas, de forma a organizar os locais de atuação e das metas pessoais de atendimento a clientes novos, ressaltando que a rota poderá ser sempre modificada, contudo o CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO será sempre avisado anteriormente sobre tais locais.

 

  1. Preencher os formulários de pedidos de forma correta, levando-se em consideração todos os dados do cliente, enviando imediatamente tal pedido REPRESENTANTE ALTA GENETICS para consequente aprovação;

 

  1. Não conceder abatimentos, descontos ou outras formas de dilações ou parcelamentos sem prévio e expresso consentimento do REPRESENTANTE ALTA GENETICS.

 

  1. Expandir o nome e os contatos, sempre que observar alguma outra forma de oportunidade de conquistar novos clientes;

 

  1. Manter sigilo absoluto sobre as atividade e relação comercial;

 

  1. Informar expressamente quaisquer fatos ou atos que ocorrerem em visitas ou atendimento aos clientes;

 

  1. Nunca ultrapassar os limites territoriais e de atuação neste contrato estipulado, ou, ainda, sublimitar a atuaç\ao a pedido do Contrante.

 

 

CLÁUSULA 3 - DA REMUNERAÇÃO PERCENTUAL POR VENDA

O CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO receberá a título de remuneração pelo serviço de CONSULTOR DE VENDAS prestado, a QUANTIA DE 20% 4,55% (quatro e cinquenta e cinco por cento) DO FATURAMENTO BRUTO DA VENDA DOS PRODUTOS DA REPRESENTADA ALTA GENETICS, do que gerar de venda confirmada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A comissão será contada sempre após o pagamento do boleto por parte do cliente.

PARÁGRAFO SEGUNDO: havendo aprovação do pedido, o REPRESENTANTE ALTA GENETICS se responsabilizará por todo trâmite comercial, bem como realização do pagamento da porcentagem supra citada. As comissões liquidados que aconteceram no mês, irá ser paga o valor ao Contratado até o quinto dia útil do mês seguinte.

PARÁGRAFO TERCEIRO: desde já, sabe-se que a previsão do acordo do REPRESENTANTE ALTA GENETICS com a própria REPRESENTADA se dá nos seguintes termos: As Comissões serão pagas somente após liquidação e recebimento das duplicatas de vendas, no período de 01 à 30 de cada mês, com o pagamento ocorrendo no dia 10 do mês, sendo que As Comissões serão pagas somente após liquidação e recebimento das duplicatas de vendas, no período de 01 a 30 de cada mês, com o pagamento ocorrendo no dia 10 do mês subsequente. Apenas após esse pagamento, que contará o previsto no Parágrafo Segundo.

PARÁGAFO QUARTO: as comissões devidas serão pagas mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços emitida pelo CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO, sendo creditado em conta corrente na agência bancária indicada.

PARÁGRAFO QUINTO: A relação comissional, do que o REPRESENTANTE ALTA GENETICS terá para com a REPRESENTADA será disponibilizada em formato digital e servirá como base para a respectiva remuneração tanto do REPRESENTANTE ALTA GENETICS quanto do CONSULTOR DE VENDAS.

PARÁGRAFO SEXTO: Entende-se por valor líquido das vendas o valor da nota fiscal, descontados os eventuais impostos incidentes sobre as vendas.

PARÁGRAFO SÉTIMO: Entende-se por valor líquido das vendas o valor da nota fiscal, descontados os eventuais impostos incidentes sobre as vendas.

PARÁGRAFO OITAVO: Os valores de cada produto, sob o qual incidirá a contagem remuneraria, será disponibilizada pelo canal oficial de comunicação: whatsapp ou outro canal de comunicação factível.

 

 

 

CLÁUSULA 4 - DO ZELO, LEALDADE E RESPONSABILIDADE

O CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO realizará suas atividades de modo a promover com zelo, lealdade e responsabilidade o agenciamento de pedidos e vendas dos produtos sob a prerrogativa da REPRESENTANTE ALTA GENETICS, de forma a otimizar e propagar os negócios da mesma.

Parágrafo Primeiro: Havendo modificação, inclusão ou exclusão de alguns dos produtos relacionados, assim que comunicado pela REPRESENTADA, o REPRESENTANTE ALTA GENETICS se compromete a comunicar expressamente ao CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO, informando minuciosamente tais mudanças. Após notificado inequivocamente o CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO, tal termo servirá de aditivo da relação de produtos anexa a este instrumento.

 

CLÁUSULA 5 – ÁREA E FORMA DE TRABALHO

O CONSULTOR DE VENDAS atuará exclusivamente em todo território brasileiro ou noutra diretiva dada pelo REPRESENTANTE ALTA GENETICS, compreendendo sua total extensão territorial, restando-lhe vedado quaisquer intermediações em países vizinhos, ficando, ainda, impedido ao CONSULTOR DE VENDAS realizar atos comerciais diretamente ou por intermédio de terceiros na área de atuação do REPRESENTANTE ALTA GENETICS.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO se obriga a fornecer à REPRESENTANTE ALTA GENETICS, cópia do contrato social de sua empresa, bem como de todas as alterações que este instrumento venha a sofrer durante a vigência do presente contrato q, ainda, que sua credencial empresarial esteja de acordo com os serviços prestados e declarados ao Contratante.

 

CLÁUSULA 6: MOSTRUÁRIO DE VENDAS

O CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO portará todo o mostruário dos produtos do REPRESENTANTE ALTA GENETICS. O REPRESENTANTE ALTA GENETICS remeterá sempre os informativos das modificações havidas na tabela de preços, forma de pagamento e outras alterações, devendo, no entanto, o CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO manter o REPRESENTANTE ALTA GENETICS sempre informado do endereço, e-mail, telefone e outros dados os quais esta poderá localizá-lo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Vincula-se o CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO a enviar ficha cadastral fiel e correta de cada comprador, sendo estes dados e qualquer outro que obtiver dos clientes exclusivamente da Contratante e devidamente protegidos conforme as leis regentes de proteção de dados.

CLÁUSULA 7: PRAZO

O prazo de vigência do presente contrato é indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer uma das partes, bastando para tanto, que a parte interessada na rescisão comunique por meio viável, como Whatsapp, bem como forneça todos os dados que tenha acesso e, ainda, elimine-os no tempo da lei de proteção de dados.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A formalização de um novo contrato nos casos de prorrogação abrangerá todas as CLÁUSULAS contidas no presente, facultando as partes modificarem o que não lhes convier.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Não será devida a remuneração caso o CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO desfaça a venda ou promessa de venda realizada; o comprador esteja insolvente e não realize o pagamento dos produtos negociados ou efetivamente comprados; quando a venda for sustada pelo REPRESENTANTE ALTA GENETICS ou REPRESENTANTE por dúvidas quanto ao pagamento ou quaisquer outros motivos que venham a comprometer a situação da mesma.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A negociação ou venda pelo REPRESENTANTE ALTA GENETICS ou por outro representante, na área destinada ao CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO ora contratado, acarretará a este o direito de perceber as referidas comissões.

PARÁGRAFO QUARTO: O CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO não poderá ofertar produtos concorrentes diretos da empresa REPRESENTADA ou do próprio REPRESENTANTE ALTA GENETICS, mas pode, eventualmente, oferecer serviços próprios e diverso aos clientes que angariar.

CLÁUSULA 8: DOS DEVERES DO REPRESENTANTE ALTA GENETICS

O REPRESENTANTE ALTA GENETICS terá as obrigações de:

  1. a) Realizar pontualmente o pagamento da remuneração prevista no presente instrumento;
  2. b) Informar e emitir cópia de todas as negociações, cadastros, faturas ou outros tipos de contatos feitos pela mesma com clientes ou interessados, bem como prestar todas informações relacionadas às remunerações efetuadas;
  3. c) Manter o CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO informado sobre quaisquer modificações sobre preços, tabelas de fornecimento e produtos, entre outras, que comporão automaticamente, por ordem de existência, este contrato;
  4. d) Informar por Whatsapp ou outro meio convencional ao CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO quaisquer modificações ou instruções a respeito do oferecimento dos produtos, descontos e tudo que se relacione direta ou indiretamente com os mesmos;
  5. e) Fornecer ao CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO todas informações necessárias ao procedimento de venda e amostragem dos produtos. Enviando, se for o caso, todos materiais gráficos e congêneres para tal fim;
  6. f) Tratar por escrito todos os casos omissos ou pendentes com o CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO, bem como fornecer software ou meio com que o Contratado possa gerenciar seus ganhos.

CLÁUSULA 9 – DESPESAS

As despesas ligadas diretamente com o exercício da venda ou consultoria, como por exemplo: gasolina, hospedagens, condução de mostruário, locomoção, ligações, entre outras, serão de total responsabilidade do CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO.

CÁUSULA 10: DO MATERIAL FORNECIDO

Em qualquer hipótese de rescisão contratual, a CONTRATADA procederá a devolução de todo o material fornecido pela CONTRATANTE que estiver em seu poder, a saber, fichas, formulários, guias, material publicitário ou outros afins, além de obrigar-se a deixar de fazer uso de qualquer sinal ou marca de propaganda que se relacione à CONTRATANTE; assim como a CONTRATANTE procederá ao pagamento, à CONTRATADA, do saldo das comissões que forem sendo devidas, nos prazos convencionados.

 

CLÁUSULA 11: RESCISÃO

O contrato pode ser finalizado a qualquer momento mediante a contato prévio conosco via WhatsApp e sem oneração, desde que seja repassado os valores devidos ao Contrato até a data acordada e, por sua vez, o Contrado forneça de volta todos os dados, contatos e/ou materiais que mantenha.

 

CLÁUSULA 12: DO SIGILO

O CONSULTOR DE VENDAS AUTÔNOMO, durante e após a vigência deste contrato, mesmo no caso de extinção do presente contrato, por qualquer motivo, fica proibida de repassar ou divulgar, sob qualquer forma, informações sigilosas do REPRESENTANTE ALTA GENETICS ou da REPRESENTADA, de seus produtos e serviços.

CLÁUSULA 13 – DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de IGARAPÉ-AÇÚ, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Desde já as partes aceitam como legítima a forma de assinatura digital feita neste contrato, para qualquer fim.

E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente Contrato de Consultor de Vendas Autônomo juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

Testemunha 1

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Assinado por Dacio Carvalho
Signed On: 17/04/2024


Certificado De Assinatura
Nome do documento: Contrato
lock iconÚnico de IDENTIFICAÇÃO do Documento: 23ed0eb6f8589a17e67ec7556347dfd349ba443c
Carimbo de data / hora Auditoria
17/04/2024 4:17 pm GMTContrato Uploaded by Dacio Carvalho - administracao@lacodeouro.com IP 87.196.83.29
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